308 Anos da Primeira Eleição em Minas.

04/07/2019 às 14h54

No dia 04 de julho comemora-se 308 anos da primeira Câmara e da primeira eleição livre na capitania das Minas do Ouro. Desde então, a forma de eleger os vereadores e governantes das vilas e cidades de Minas mudou muito. Conto aqui um pouco desta história.

As notícias da descoberta de ouro na região do chamado sertão de Cataguazes, hoje chamada de Minas Gerais, se espalharam pelo Brasil e chegaram a Portugal, milhares de pessoas acorreram à região em busca de riqueza.

Em 16 de julho de 1696, bandeirantes paulistas liderados por Salvador Fernandes Furtado de Mendonça encontraram ouro em um rio batizado de Ribeirão Nossa Senhora do Carmo. Às suas margens nasceu o arraial de Nossa Senhora do Carmo. O local se transformou em um dos principais fornecedores deste minério para Portugal.

Entre 1708 e 1710, ocorreram vários conflitos armados na zona aurífera, envolvendo um dos lados os paulistas e de outros portugueses e elementos vindos de vários pontos do Brasil, que é conhecido pela história como Guerra dos Emboabas. A insegurança, o contrabando e a sonegação imperavam naquela zona, contrariando as determinações reais, que havia imposto cobrança de taxas sobre toda a mercadoria que entrasse nas Minas. Os conflitos terminaram, com a expulsão dos paulistas da área, abrindo a possibilidade para a ação da Coroa Portuguesa naquele território.

Os episódios da Guerra dos Emboabas levaram a Metrópole (Portugal) a criar a capitania de São Paulo e Minas do Ouro, a fim de organizar a nova capitania, foi enviando para ao 1º povoamento de minas ( Arraial do Carmo) , em 1709, o governador Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho.

Em 1711, sendo já considerável o desenvolvimento do arraial, um ato do governador, de 8 de abril, elevou-o à categoria de vila, sob a denominação de Vila de Nossa Senhora do Ribeirão do Carmo de Albuquerque. Este acontecimento exigiu a implantação, segundo as determinações metropolitanas, uma estrutura administrativa e judiciária representada pela Casa Câmara. Assim em 04 de julho de 1711 ocorreu na vila a primeira eleição livre em Minas, e tomaram posse para senado da Vila do Carmo.

Os primeiros eleitos em terras mineiras foram escolhidos indiretamente. A Câmara era formado por seis integrantes: o "mais velho" e o "mais moço" eram os juízes, que dividiam a presidência da Casa, três vereadores - eleitos a partir de uma lista tríplice - e um procurador. Os nomes eram colocados dentro de bolas de cera e guardados em uma urna lacrada. O mandato era de três anos e, a cada nova eleição, uma criança da vila sorteava os nomes dos que iriam exercer a governança.

Símbolo da primeira eleição em Minas Gerais, a urna de madeira utilizada na votação de 1711 é uma das relíquias preservadas pelo Museu Arquidiocesano de Arte Sacra em Mariana. O objeto, segundo a entidade, foi esculpido em cedro com detalhes em ouro, é de origem portuguesa.

 Os eleitos foram: O capitão Mor Pedro Frazão de Brito, para juiz mais velho, Joseph Rebello Perdigão, para juiz mais moço, Manoel Ferreyra de Sá par vereador mais velho, Francisco Pinto de Almendra, para segundo vereador, Jacinto Barboza Lopez, para terceiro vereador e Torquato Teyxeira de Carvalho, para procurador.

Inspiradas na organização política que existia em Portugal na época, as antigas câmaras concentravam funções dos atuais Três Poderes:. Executivo, Legislativo e Judiciário. Era a Câmara quem punia, fiscalizava, criava as leis e ainda administrava a vila.

As atas de reuniões da Câmara de Mariana, que estão no AHCMM – Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Mariana revelam detalhes curiosos sobre as funções dos vereadores, que se reuniam às quartas-feiras e sábados e trabalhavam de graça. Era um trabalho voluntário, exercido geralmente por pessoas mais velhas e que gozavam de “certo” respeito na vila.

Eleição por pelouros foi um sistema eleitoral estabelecido em Portugal por Dom João I em 1391, conhecida como Ordenação de Pelouros, é considerado o mais antigo e clássico sistema eleitoral.

A Ordenação dos pelouros normatizava a eleição do corpo político camarário (juízes, vereadores e procuradores) que presidia e representava a comunidade. A Lei dos Pelouros determinava que em cada vila ou cidade se organizassem, permanentemente, listas de pessoas idôneas ao exercício dos referidos cargos, chamados “homens Bons”. Cada nome aí recenseado seria escrito em papel, recolhido numa bola de cera, guardadas numa arca dos pelouros, de onde se fazia o sorteio.

A eleição era indireta, competia ao corregedor chamar à Câmara juízes, vereadores, procurador e homens bons para escolher seis pessoas, que duas a duas, separadamente, indicariam pessoas idôneas para o exercício dos cargos, em rol distinto para cada um deles. Ao corregedor régio, mas também ao ouvidor, em terras de donatário ou ao juiz mais velho na falta de magistrado régio letrado na terra, competia, associando os votos, selecionar os mais votados, apurando uma lista "pauta" dos eleitos. Cada um dos nomes da pauta era encerrado num pelouro, guardado em uma arca, para oportuno sorteio por uma criança de até 7 anos de idade . (O nome pelouro advém do formato das bolas de cera que eram similares ao feitio de projéteis usados em certas armas de artilharia.)

O camarista, senador ou juiz, nomes dados aos integrantes das Câmaras do período colonial até o início do século XX, tinham poderes bem amplos. As Câmaras tinham o poder legislativo (fazer leis), o poder executivo (executar obras e administração da localidade) e o poder judiciário (julgar e dar sentenças). Esta forma que temos hoje: o legislativo, o executivo e o judiciário independentes só tomou forma na década de 1930, com a constituição de 1934 com a dissociação dos poderes, com independência do executivo, legislativo e judiciário; além da eleição direta de todos os membros dos dois primeiros.

Em 1745 com a elevação da vila para cidade de Mariana, tornou-se primeira Câmara instalada em uma cidade nas Minas Gerais. A organização administrativa da cidade de Mariana tinha uma das maiores extensão territorial das Minas. Se a área fosse calculada atualmente, cerca 10% das cidades de Minas, ou seja, de 84 cidades pertenceriam a Câmara de Mariana. 

A Câmara Mariana foi palco de vários fatos histórico e importante para formação do estado de Minas e do Brasil.

Não apenas a população, mas os políticos deveriam conhecer a história da formação das câmaras, que começou pela Vila do Carmo, e transformou todo Estado de Minas. Como disse o filósofo Irlandês Edumund Burke “Aqueles que não conhecem a história estão fadados a repeti-la.”

 

 


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