50 anos do AI5 - Pedro Aleixo

Um Marianense contra o AI 5

07/12/2018 às 17h09

Neste mês de dezembro de 2018 completam-se cinco décadas do início do período mais assustador da ditadura militar. Recordar, hoje, esse momento é uma espécie de antídoto contra quem questiona valores básicos da democracia. Um Marianense estava em um dos cargos mais importantes do pode Brasileiro.

Em sua carreira política, Pedro Aleixo desenvolveu o talento de sair honrosamente pela porta dos fundos de governos autoritários.

Foi um dos mentores intelectuais da Revolução de 1930, que colocou Getúlio na cadeira de presidente. Como líder da oposição na Câmara dos Deputados, foi um dos articuladores da deposição de Goulart, em 1964. Por desacordo sobre os rumos de ambos os regimes, no entanto, afastou-se da vida política.

No livro "A Ditadura Envergonhada", de Elio Gaspari, é apresentado como um indivíduo "conhecido tanto pela sua retidão como por uma solene tibieza". Sua defesa ao regime constitucional, segundo Gaspari, só não era maior que a defesa de sua biografia. Editoriais elogiosos da época de sua morte dão conta de sua reputação.

Foi somente em 1995 que o grupo Tortura Nunca Mais trouxe a público o nome de Alberto Aleixo, irmão de Pedro Aleixo, morto em 1975 no hospital Souza Aguiar, no Rio, por traumas decorrentes de tortura. "Pedro morreu em março, sabendo que seu irmão estava preso. Em agosto, morreu Alberto", conta Gaspari, em "A Ditadura Encurralada". Alberto Aleixo trabalhava na gráfica do jornal "A Voz Operária", ligado ao PCB (Partido Comunista Brasileiro), e tinha 72 anos.

Contra o AI-5

 Aleixo era tido como um conselheiro que pesava nas decisões do presidente", afirma Zuenir Ventura, em seu livro "1968 - O ano que não terminou". Naquele dia, entretanto, isso não ia acontecer. Embora parecesse como que "tocado pelo Divino Espírito Santo" e tenha feito "uma corajosa, emocionante, brilhantíssima exposição" –conforme relata o coronel Hernani D’Aguilar, então assessor de relações públicas do governo, para o livro de Ventura–, a posição defendida no dia 13 de dezembro de 1968 liquidou a influência que tinha nos rumos do governo militar.

Na reunião que aprovaria a instauração do AI-5, Aleixo apresentou ressalvas. Ele dizia acreditar que sua aprovação representaria a institucionalização da ditadura –algo que, segundo ele, configuraria perigo permanente para a ordem institucional.

Aleixo defendia o estado de sítio como alternativa de remédio constitucional contra os levantes da época. Durante a reunião afirmou que, se o estado de sítio fosse ineficiente, "a própria nação [...] compreenderia a necessidade de um outro procedimento".

Permaneceu, no entanto, na Vice-presidência da República, liderando uma comissão de juristas que reformularia a Constituição de 1967. Na Carta, Aleixo tentou introduzir a volta das eleições diretas nos governos estaduais e a reabertura do Congresso –sem sucesso.

Com o afastamento de Costa e Silva após diagnosticada trombose e percebida sua impossibilidade de voltar ao cargo, em 1969, Aleixo foi impedido de assumir a Presidência da República. Suas idéias liberalizantes entravam em conflito com o pensamento da linha-dura militar.

Início da carreira política

 Mineiro de Mariana e bacharel em direito pela UMG (Universidade de Minas Gerais), dedicou parte de sua vida ao direito criminal.

Começou a vida política em 1927, quando eleito conselheiro municipal em Belo Horizonte –cargo correspondente ao atual vereador. Na mesma época, fundou o jornal "O Estado de Minas", por meio do qual promoveu a candidatura de Getúlio Vargas (PTB) à Presidência da República.

Aleixo participou da elaboração da Constituição de 1934, durante o primeiro governo Vargas, quando deputado federal pelo Estado de Minas Gerais. Atuou como líder da maioria na Câmara e apoiou a repressão à revolta comunista de 1935. Com a instauração do Estado Novo, em 1937, deixou a presidência da Câmara e só voltou à vida pública com o restabelecimento da democracia.

Foi um dos fundadores da UDN (União Democrática Nacional), –que buscava organizar os opositores ao governo de Getúlio– e participou do movimento político que colocou o general Eurico Gaspar Dutra na Presidência.

Aleixo candidatou-se a vice-governador de Minas Gerais nas eleições de 1950, perdendo para a chapa encabeçada por Juscelino Kubistchek (PTB). Em 1958 foi eleito deputado federal, tornando-se líder da UDN na Câmara e opositor ao governo de Juscelino, então presidente.

Com Jânio Quadros (PTB) na Presidência da República, foi líder da minoria da Câmara, que apoiava o governo.

Em 1964, participou do golpe que depôs João Goulart.

Alto escalão da ditadura

 Aleixo filiou-se à Arena (Aliança Renovadora Nacional) em 1965, depois de emitido o AI-4, que determinava a formação de novas representações políticas em esfera bipartidária.

Foi ministro da Educação do governo Castello Branco por quatro meses, até sua indicação à Vice-presidência na chapa de Arthur da Costa e Silva.

Em 15 de março de 1967, ambos tomaram posse. Aleixo só exerceu o cargo de presidente uma vez– em abril de 1968, por quatro dias.

Dentre suas principais bandeiras políticas estiveram a defesa da concessão do direito ao voto aos analfabetos; a admissão do monopólio estatal sobre a exploração do petróleo, dos minérios atômicos, da eletricidade e das telecomunicações; e ter considerado inconveniente o reatamento de relações diplomáticas com a União Soviética.

Em 1970, desvinculou-se da Arena e tentou criar um terceiro partido –o PDR (Partido Democrático Republicano)– por meio do qual pretendia concretizar os ideais democráticos originais do movimento de 1964. O partido não chegou a ser autorizado.


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